INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SURDO

 Como se deu o processo de inclusão educacional do surdo?

O processo de inclusão educacional das pessoas surdas no Brasil é marcado por diversas fases e legislações importantes. Aqui está um resumo do desenvolvimento desse processo:

1. Início da Educação para Surdos no Brasil

1857: Fundação do Instituto Imperial de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro. Este foi o primeiro passo para a educação formal dos surdos no Brasil, utilizando a língua de sinais francesa como base.

Século XIX e Início do Século XX: Predomínio do método oralista, que enfatizava a leitura labial e a fala, muitas vezes em detrimento da língua de sinais.

2. Reconhecimento e Valorização da Língua de Sinais

1988: A nova Constituição Federal do Brasil reconheceu a educação como um direito de todos e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforçou o direito à educação e à inclusão das crianças e adolescentes com deficiência.

3. Legislação e Políticas Públicas

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - 1996: Estabeleceu o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, incluindo surdos, preferencialmente na rede regular de ensino.

Lei nº 10.436/2002: Reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. Essa lei foi um marco na valorização da língua de sinais e na promoção da inclusão educacional.

Decreto nº 5.626/2005: Regulamentou a Lei nº 10.436/2002, determinando a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, e a inclusão de intérpretes de Libras nas escolas e universidades.

4. Desenvolvimento de Programas e Ações de Inclusão

Salas de Recursos Multifuncionais: Implantação de salas equipadas com materiais e recursos pedagógicos para apoiar a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares.

Formação de Professores: Capacitação de professores para trabalhar com alunos surdos, incluindo cursos de Libras e estratégias pedagógicas específicas.

Intérpretes de Libras: Presença de intérpretes de Libras em salas de aula e eventos escolares para facilitar a comunicação entre alunos surdos e ouvintes.

5. Avanços e Desafios Atuais

Inclusão Efetiva: A inclusão de alunos surdos nas escolas regulares é uma realidade, mas ainda enfrenta desafios como a falta de professores capacitados, a ausência de intérpretes em número suficiente, e a necessidade de materiais didáticos acessíveis.

Educação Bilíngue: Crescente reconhecimento da importância da educação bilíngue, onde Libras é a primeira língua e o português escrito é a segunda língua dos alunos surdos.

Conclusão

O processo de inclusão educacional das pessoas surdas no Brasil tem avançado significativamente, com importantes marcos legais e políticas públicas que valorizam a Libras e promovem a inclusão. No entanto, há desafios contínuos que precisam ser enfrentados para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos os alunos surdos.