O que é Prolibras?
Criado pelo Ministério da Educação, o Prolibras é um programa nacional que realiza exames para obtenção de dois tipos de certificados. “Certificado de Proficiência no Uso e Ensino da Libras” e “Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa”. A certificação do Prolibras pode ser considerada um título que prova a competência e proficiência para o ensino ou interpretação e tradução da Libras.
Resumo Histórico do Prolibras
Em 2002 a Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, através da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002;
Até então as profissões de intérprete e professor de Libras não eram regulamentadas ou reconhecidas pela lei;
Em 2005 o governo sancionou o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dentre outros assuntos, regulamenta as profissões de intérprete e professor de Libras;
Nesta época não havia intérpretes suficientes para atender a demanda (em escolas por exemplo), e não era conhecido o nível dos que já trabalhavam como intérpretes ou professores de Libras;
Também não havia pessoas com graduação em nível superior de Letras-Libras. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a pioneira em curso superior de Letras/Libras, ainda estava preparando este curso;
Então, por conta da necessidade de profissionais qualificados no mercado, enquanto não houvesse número de pessoas suficientes com formação superior em Libras, se percebeu a necessidade de criar um exame de proficiência de língua e certificação. Nasceu então o Prolibras;
O Prolibras foi criado com o intuito de promover a acessibilidade da comunidade surda em relação à Libras, com assistência de profissionais qualificados e aptos a prestar seus serviços;
O Prolibras foi estabelecido pela Portaria Normativa MEC nº 29, de 20 de julho de 2007 e Portaria Normativa MEC nº 20, de 08 de agosto de 2010, para ser realizado em parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi a primeira instituição pública de ensino superior a ser credenciada pelo Inep para realizar o Prolibras;
A prova do Prolibras era realizada em duas etapas: a primeira, composta de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, comum a todos os participantes; e a segunda, composta de uma prova prática, também eliminatória, específica para cada modalidade de certificação de proficiência;
O Prolibras acabou?
Como cita o Art. 20. do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005: “Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa”.
Tal medida também é citada no Art. 1. da Portaria Normativa MEC 20/2010: “Os exames do Prolibras serão realizados, anualmente, nos Estados e no Distrito Federal, até 2015”.
Este período de dez anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2005, foi necessário para que houvesse tempo para o funcionamento e popularização de cursos de graduação ou pós-graduação em Letras-Libras e, consequentemente, a formação de intérpretes e professores qualificados com nível de ensino superior.
O período definido por lei para realização do Prolibras (2005-2015) já acabou, portanto, não haverá mais Prolibras.
Segundo nota de esclarecimento da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), publicada em 10 de agosto de 2017, “o Ministério da Educação volta a discutir a necessidade de lançar uma nova edição, a fim de subsidiar algumas ações emergentes que se encontram em algumas regiões no Brasil. Contudo, essas discussões são preliminares e não temos informações detalhadas a respeito”.
Resumindo: não haverá mais o exame do Prolibras como era realizado anteriormente. O que está ocorrendo são discussões de reavaliação dos procedimentos pelo MEC/INEP, ainda sem informações detalhadas a respeito. Atualizaremos esta página quando aparecer alguma novidade a respeito deste assunto.
Referências:
FENEIS. Nota de Esclarecimento: Prolibras. Disponível em:<https://blog.feneis.org.br/nota-de- esclarecimento-prolibras/>. Acesso em: 27 Dez. 2019.
BLOG TERTÚLIAS LIBRAS. Prolibras 2016? Terá?. Disponível em: <http://tertuliasdelibras.blogspot.com/2016/09/prolibras-2016-tera.html>. Acesso em: 27
Dez. 2019.
BRASIL. Portaria Normativa MEC nº 29, de 20 de Julho de 2007. Realização do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.. Disponível em: <https://www.semesp.org.br/legislacao/migrado2600/>. Acesso em: 27 Dez. 2019.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MARIA PEREIRA FILHA. Proficiência em Libras terá exames até 2016. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/205-1349433645/8659-sp- 287529024>. Acesso em: 27 Dez. 2019.
